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A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer contribuir com as investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a denúncia de superfaturamento em contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) e a empresa Toesa Service, que realiza a manutenção dos veículos usados no controle de epidemias.
O anúncio foi feito depois que o tenente-coronel José Carlos da Cunha, ex-diretor da Divisão de Manutenção de Carros da Dengue, revelou, em audiência ontem (19), que o estado paga R$ 5,5 milhões por ano pela manutenção de 122 carros, valor que, ainda de acordo com ele, poderia ser usado para a aquisição de mais duas frotas e meia de veículos novos.
“Vamos aguardar a conclusão da inspeção especial que está sendo realizada pelo TCE e do inquérito civil público aberto no Ministério Público Estadual sobre o contrato e o processo de licitação para vermos como poderemos contribuir”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).
O tenente-coronel da Cunha, que era responsável pela fiscalização da manutenção de veículos usados especialmente no combate da dengue, disse ter desconfiado do superfaturamento quando quis verificar quais eram as reais obrigações da empresa Toesa e, para isso, enfrentou dificuldades em ter acesso ao contrato firmado com o Governo.
“O que me deixou surpreso ao analisar o contrato é que o valor de R$ 415 mil que estava sendo pago mensalmente para a Toesa era muito alto para ser utilizado com a
manutenção de apenas uma frota de pouco mais de 100 unidades”,argumentou.
Depois de denunciar o caso, o militar pediu exoneração do cargo de fiscal e afirmou que a subsecretaria jurídica da Secretaria de Saúde abriu uma sindicância contra ele, acusando-o de crime militar.
“Eu me desincompatibilizei do cargo, pois não poderia ser fiscal de um contrato que julgava fraudulento”, justificou.
Segundo o inspetor do TCE Renato Pereira Cardoso, o órgão está realizando trabalhos de campo para concluir, até o final deste mês, um relatório sobre o caso. “O presidente do TCE está atento ao processo e ordenou, inclusive, que fosse feita uma inspeção especial, que já está em curso.
Estamos apurando todas as questões envolvidas e também verificando outros contratos firmados pela secretaria de 2007 para cá”, explicou Cardoso, acrescentando que, apenas após a conclusão dos trabalhos, poderá dizer se houve ou não superfaturamento na negociação. Para o coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Marcos Mulfareg, o valor firmado entre a Sesdec e a Toesa vai contra a Lei de Licitação, que diz que qualquer contrato cujo valor de manutenção seja superior a 50%do valor de mercado tem que ser descartado.
Outra revelação de Mulfareg chamou atenção da comissão. Ele disse que, atualmente, 8 mil funcionários da Sesdec estão na folha de pagamento da Funasa, apesar de não trabalharem mais lá. O coordenador informou que eles recebem salários e benefícios da instituição, mas a fundação não tem qualquer responsabilidade com a divisão de trabalho destes servidores.
“Esta determinação partiu de uma portaria federal que cedeu ao Governo do estado estas pessoas para que elas ajudassem no combate a epidemias. A Funasa só os paga”, afirmou. Mulfareg defendeu que este processo também seja revisto. O deputado Paulo Ramos anunciou que irá solicitar à Sesdec informações sobre este caso, tais como a relação nominal e a distribuição desse pessoal nos municípios. “Vou apurar o relatório do trabalho realizado por estes funcionários, sua assiduidade e as despesas que a Funasa tem com eles”, finalizou.
O presidente da comissão também lamentou a ausência do secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, que alegou já ter outro compromisso em sua agenda para não comparecer à audiência.
Comunicação Social da Alerj
Texto de Constança Rezende
Edição: Washington Luiz
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