Nove em cada dez “lan houses” não possui alvará e trabalha na informalidade

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Câmara debate a regulamentação de lan houses no Brasil. O objetivo é construir uma regra nacional para classificar esses lugares como centro de inclusão digital popular. São centenas de projetos, o principal deles é o PL 4361/04, do ex-deputado Vieira Reis, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet nas lan houses. Oito projetos foram apensados à proposta.

A discussão será levada para uma comunidade virtual lançada durante uma reunião da comissão especial sobre o tema.

Qualquer um pode participar do debate, desde donos de lan houses, empresas do setor até os próprios usuários de internet.

Dessa maneira, a medida permite elaborar a proposta com base na opinião popular. E já está na hora deste setor ser regulado.

A estimativa é de que existam 100 mil lan houses no Brasil. Deste total, nove em cada dez não possuem alvará e trabalham na informalidade.
A previsão é de que até o fim do ano a Câmara crie regras para o setor.

Os interessados em participar do debate devem se inscrever no portal e-democracia no endereço edemocracia.camara.gov.br

Por: Washington Luiz / Fonte de pesquisa: Câmara dos Deputados

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