PROCON de Campos orienta consumidor sobre a comercialização de água mineral de 20 litros.
REPORTAGEM DO BLOG
Momento Verdadeiro
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Dr.Bruno Monteiro-Dir. Jurídico do Procon Campos é entrevistado pelo Blogueiro
Observando a maneira lesiva como alguns comerciantes têm procedido à venda de água mineral de 20 litros em Campos, conforme mostra o blogueiro em reportagem exclusiva: “Água mineral de 20 litros é comercializada com abuso e desrespeito ao consumidor ”, matéria publicada no dia (23/04).
Diante da repercussão da reportagem o blogueiro esteve hoje em reunião com a diretoria jurídica do PROCON em Campos.
Na ocasião foi recebido pelo Dr. Bruno Monteiro, Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que relatou ser totalmente arbitrário impor normas próprias para comercialização desse produto, tratando-se de uma prática totalmente abusiva.
- O consumidor deve ficar atento e não aceitar imposições absurdas como essa citada na reportagem, nesse caso como um comerciante pode se negar a aceitar um garrafão na validade, ou definir critérios próprios para essa comercialização, isso é um absurdo. Ressaltou o Dr. Bruno.
Esclareceu ainda que de acordo com a Portaria 358 de 21 de setembro de 2009, em seu artigo 1 alterou o artigo 6 da Portaria 387 de 2008, onde em seu 2 parágrafo, inciso III segue a informação de que os vasilhames com data de fabricação até 2006 serão admitidos até 30 de abril de 2010, em seu inciso IV está descrito que os garrafões fabricados entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2007, serão admitidos até 30 de junho de 2010.
De posse dessas informações o consumidor deve buscar seus direitos. E no caso de rejeição por parte do comerciante, poderá ser encaminhada denuncia ao PROCON através dos telefones (22) 2725-6474 - 2725-6484 – 2725-6494, ou mesmo pessoalmente através do Setor de Atendimento que funciona durante a semana, na Av. José Alves de Azevedo, 236. Antiga Beira Valão, no horário das 8h às 17 horas.
Por: Washington Luiz.
Diante da repercussão da reportagem o blogueiro esteve hoje em reunião com a diretoria jurídica do PROCON em Campos.
Na ocasião foi recebido pelo Dr. Bruno Monteiro, Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que relatou ser totalmente arbitrário impor normas próprias para comercialização desse produto, tratando-se de uma prática totalmente abusiva.
- O consumidor deve ficar atento e não aceitar imposições absurdas como essa citada na reportagem, nesse caso como um comerciante pode se negar a aceitar um garrafão na validade, ou definir critérios próprios para essa comercialização, isso é um absurdo. Ressaltou o Dr. Bruno.
Esclareceu ainda que de acordo com a Portaria 358 de 21 de setembro de 2009, em seu artigo 1 alterou o artigo 6 da Portaria 387 de 2008, onde em seu 2 parágrafo, inciso III segue a informação de que os vasilhames com data de fabricação até 2006 serão admitidos até 30 de abril de 2010, em seu inciso IV está descrito que os garrafões fabricados entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2007, serão admitidos até 30 de junho de 2010.
De posse dessas informações o consumidor deve buscar seus direitos. E no caso de rejeição por parte do comerciante, poderá ser encaminhada denuncia ao PROCON através dos telefones (22) 2725-6474 - 2725-6484 – 2725-6494, ou mesmo pessoalmente através do Setor de Atendimento que funciona durante a semana, na Av. José Alves de Azevedo, 236. Antiga Beira Valão, no horário das 8h às 17 horas.
Por: Washington Luiz.
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