Câmara Municipal de Campos realiza Audiência Pública com objetivo de defenir critérios para utilização dos "royalties" na cidade.
Ascom-CMCG
As audiências públicas são importantíssimas, pois elas proporcionam a participação da sociedade na gestão pública, e viabilizam uma democracia participativa e não uma democracia meramente representativa.
A Câmara Municipal de Campos realizou durante a manhã desta quinta-feira (08/04) audiência pública para discutir como e onde são investidos os recursos financeiros oriundos dos royalties do petróleo e gás. Cerca de 100 pessoas participaram do evento, além de autoridades convidadas que debateram o tema.
Entre os participantes do evento organizado pela Comissão Especial do Petróleo e da Energia - da qual fazem parte os vereadores Odisséia Carvalho (presidente), Vieira Reis e Rogério Matoso -, fizeram parte da mesa o presidente da Câmara Municipal, o vereador Nelson Nahim; o deputado federal Geraldo Pudim; os vereadores Vieira Reis e Odisséia Carvalho; o diretor da TV Record Norte/Noroeste Fluminense e Lagos, Celso Gonçalves representando o senador Marcelo Crivella e o secretário municipal de Governo, Edson Batista, que representou a prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.
Os demais presentes e que fizeram uso da palavra, foram o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes; o diretor presidente do Sindipetro/NF, Valter de Oliveira Silva Filho e o representante do Instituto Federal Fluminense (IFF-Campos), o professor Roberto Morais.
O deputado Geraldo Pudim fez uma explanação sobre os artifícios utilizados na política em Brasília e indicou as alternativas para os problemas enfrentados com relação a possível aprovação da PEC 387/2009 dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto que propõe a redivisão dos royalties do petróleo para beneficiar municípios e estados não produtores. Segundo Pudim, a decisão praticamente é certa pela redivisão. “Quando o Senado demora muito para decidir se aprova ou não uma emenda é porque ela já foi aprovada. Dificilmente veremos deputados e senadores indo contra suas unidades de federação, principalmente em se tratando de um ano eleitoral”, disse.
O discurso de Pudim chamou a atenção do gerente técnico da Firjan-Norte Fluminense, Luiz Mário Concebida, que foi convidado - devido ao seu entendimento sobre o assunto e pelos anos dedicados ao estudo sobre os royalties do petróleo -, por Nelson Nahim e Odisséia Carvalho para auxiliar a audiência pública com informações sobre o setor de petróleo e gás, além de conhecer detalhadamente a Legislação sobre os royalties.
Segundo Luiz Mário, um detalhe que até hoje não foi colocado em pauta é sobre a importância que Campos teve no pagamento da dívida externa que o Brasil possuía. “Foi com recursos da produção de petróleo e gás da Bacia de Campos que o governo federal conseguiu sanar uma dívida que vinha arrastando ao longo dos anos e os impactos sofridos foram sentidos aqui nos municípios que compõem a bacia. Portanto, o governo deveria reconhecer isso e não querer tirar daqui uma compensação que é nossa por direito”, declarou Concebida.
O presidente do Sindipetro, Valter de Oliveira Filho denunciou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não fiscaliza as petrolíferas e alertou sobre “os riscos da exploração das jazidas por parte das multinacionais como Shell e outras, tendo em vista a decisão dos Estados Unidos em manter uma base armada flutuante para garantir petróleo para os norte-americanos, em detrimento do meio pelo qual isso será feito, podendo ser por desvio das plataformas e navios petroleiros de bandeira estrangeira”, alertou informando sobre a proposta do sindicato no Congresso Nacional que prevê a manutenção dos royalties recebidos atualmente e a cessão de parte dos royalties do pré-sal.
O secretário de Governo de Campos, Edson Batista apresentou números dos repasses, falhas e acertos na aplicação dos recursos (R$ 10 bilhões) nos últimos anos. Diversas lideranças da sociedade civil organizada fizeram questionamentos sobre a aplicação dos royalties do petróleo.
O professor Roberto Moraes observou que não foi apenas a má aplicação dos royalties que resultou nas investidas dos demais municípios e estados do Brasil sobre os royalties dos estados do Rio e Espírito Santo. Ele lembrou que “o interesse dos estados – nos royalties da região – é antigo porque não há outra fonte de receita de repasse do governo, a não ser os royalties. Vi num congresso no Pará prefeitos da região de Carajá, com municípios esburacados, reclamando que recebem R$ 60 milhões/ano, contra R$ 1 bi que Campos recebe de royalties. Os municípios de lá querem saber o que fazer para aumentar os royalties”, pontuou o representante do IFF-Campos.
Edição: Washington Luiz - Fonte: CMCG
Entre os participantes do evento organizado pela Comissão Especial do Petróleo e da Energia - da qual fazem parte os vereadores Odisséia Carvalho (presidente), Vieira Reis e Rogério Matoso -, fizeram parte da mesa o presidente da Câmara Municipal, o vereador Nelson Nahim; o deputado federal Geraldo Pudim; os vereadores Vieira Reis e Odisséia Carvalho; o diretor da TV Record Norte/Noroeste Fluminense e Lagos, Celso Gonçalves representando o senador Marcelo Crivella e o secretário municipal de Governo, Edson Batista, que representou a prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.
Os demais presentes e que fizeram uso da palavra, foram o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes; o diretor presidente do Sindipetro/NF, Valter de Oliveira Silva Filho e o representante do Instituto Federal Fluminense (IFF-Campos), o professor Roberto Morais.
O deputado Geraldo Pudim fez uma explanação sobre os artifícios utilizados na política em Brasília e indicou as alternativas para os problemas enfrentados com relação a possível aprovação da PEC 387/2009 dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto que propõe a redivisão dos royalties do petróleo para beneficiar municípios e estados não produtores. Segundo Pudim, a decisão praticamente é certa pela redivisão. “Quando o Senado demora muito para decidir se aprova ou não uma emenda é porque ela já foi aprovada. Dificilmente veremos deputados e senadores indo contra suas unidades de federação, principalmente em se tratando de um ano eleitoral”, disse.
O discurso de Pudim chamou a atenção do gerente técnico da Firjan-Norte Fluminense, Luiz Mário Concebida, que foi convidado - devido ao seu entendimento sobre o assunto e pelos anos dedicados ao estudo sobre os royalties do petróleo -, por Nelson Nahim e Odisséia Carvalho para auxiliar a audiência pública com informações sobre o setor de petróleo e gás, além de conhecer detalhadamente a Legislação sobre os royalties.
Segundo Luiz Mário, um detalhe que até hoje não foi colocado em pauta é sobre a importância que Campos teve no pagamento da dívida externa que o Brasil possuía. “Foi com recursos da produção de petróleo e gás da Bacia de Campos que o governo federal conseguiu sanar uma dívida que vinha arrastando ao longo dos anos e os impactos sofridos foram sentidos aqui nos municípios que compõem a bacia. Portanto, o governo deveria reconhecer isso e não querer tirar daqui uma compensação que é nossa por direito”, declarou Concebida.
O presidente do Sindipetro, Valter de Oliveira Filho denunciou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não fiscaliza as petrolíferas e alertou sobre “os riscos da exploração das jazidas por parte das multinacionais como Shell e outras, tendo em vista a decisão dos Estados Unidos em manter uma base armada flutuante para garantir petróleo para os norte-americanos, em detrimento do meio pelo qual isso será feito, podendo ser por desvio das plataformas e navios petroleiros de bandeira estrangeira”, alertou informando sobre a proposta do sindicato no Congresso Nacional que prevê a manutenção dos royalties recebidos atualmente e a cessão de parte dos royalties do pré-sal.
O secretário de Governo de Campos, Edson Batista apresentou números dos repasses, falhas e acertos na aplicação dos recursos (R$ 10 bilhões) nos últimos anos. Diversas lideranças da sociedade civil organizada fizeram questionamentos sobre a aplicação dos royalties do petróleo.
O professor Roberto Moraes observou que não foi apenas a má aplicação dos royalties que resultou nas investidas dos demais municípios e estados do Brasil sobre os royalties dos estados do Rio e Espírito Santo. Ele lembrou que “o interesse dos estados – nos royalties da região – é antigo porque não há outra fonte de receita de repasse do governo, a não ser os royalties. Vi num congresso no Pará prefeitos da região de Carajá, com municípios esburacados, reclamando que recebem R$ 60 milhões/ano, contra R$ 1 bi que Campos recebe de royalties. Os municípios de lá querem saber o que fazer para aumentar os royalties”, pontuou o representante do IFF-Campos.
Edição: Washington Luiz - Fonte: CMCG
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