Vereador Vieira Reis esteve com Ministro Edison Lobão

Ascom: Vieira Reis
Vereador Vieira Reis e o Ministro Edison Lobão

O vereador Vieira Reis que vem apoiando a prefeita Rosinha Garotinho e esteve com Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão postou uma nota em seu blog mostrando como a redistribuição dos royalties é politcamente tendenciosa, de acordo com o vereador ela não tem critérios responsáveis e fere os princípios constitucionais.

A distribuição dos royalties e sua interferência política

O Brasil é um país rico em recursos minerais, cada região potencialmente desenvolve sua atividade econômica e contribui efetivamente com a União e essa sucessivamente com os demais municípios de acordo com a necessidade de cada um.

Ao se tentar alterar esse ciclo coloca-se em risco iminente o desenvolvimento não somente de alguns Estados mais de toda Nação. É como se tirássemos o direito do agricultor de colher sua safra.

Como representante eleito pelo povo campista e ciente de que uma possível interrupção abrupta dos recursos fornecidos ao município, através da exploração do petróleo em nossas terras é uma agressão, visto os impactos econômicos e sociais que afetariam diretamente os munícipes.

Quando falamos em “royalties” é preciso um entendimento que não estamos nos referindo a um bônus, e sim a uma compensação. Que na maioria das vezes não é suficiente para suprir os danos ambientais sofrido nas regiões exploradas, nesse caso os Estados e Municípios produtores de petróleo.

Não se trata de favoritismo o que está em pauta é uma articulação política que não avalia os critérios e fere à Constituição Brasileira e pondo em risco o estado democrático do direito. E é por isso que levanto essa bandeira e digo: “NÃO A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO”.

Edição: Washington Luiz / Fonte:Blog do Vieira Reis

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