Presidente Lula se mantém favorável à manutenção dos royalties
Foto: Gerson Gomes
Rio de Janeiro - Uma missão já foi cumprida, entretanto a luta continua. Ontem (08/03) aproveitando a passagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital, uma comitiva representativa dos municípios produtores de petróleo, liderada pela Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) entregaram ao presidente Lula uma solicitação para que o Congresso Nacional não discuta matérias que alterem a distribuição dos royalties atuais do pós-sal.
“Royalty não é tributo e sim indenização paga devido a uma exploração de um bem ou produto e que as participações especiais foram criadas para compensar a perda dos estados produtores na desoneração do ICMS com a remessa para outros entes da federação. Portanto, quando se fala em distribuição desta riqueza,esta já foi anteriormente dividida.” Trecho em destaque na carta da Ompetro destinada ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Veja na íntegra aqui.
Diante da situação o presidente se comprometeu a orientar aos líderes de bancadas no Congresso Nacional a manterem o acordo inicial, de fixação de novos critérios apenas para as reservas futuras de pré-sal.
O documento aborda o caráter da inconstitucionalidade da emenda 387 e dos riscos que ela representa à votação de matérias relativas ao próprio pré-sal. “A Emenda 387 contamina com o viés de inconstitucionalidade o projeto do marco regulatório e pode representar um obstáculo ao desenvolvimento das reservas brasileiras de pré-sal”
Se aprovada a emenda do deputado Íbsen Pinheiro a perda do governo do Estado seria de R$ 3,75 bilhões e os municípios produtores do Rio de Janeiro perderiam R$ 1,9 bilhão. A votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (10) e prevê a redistribuição de royalties para os 27 estados e mais de cinco mil municípios da federação, causando a falência dos municípios produtores e provocando um caos sócio econômico em todo o Estado do Rio.
Participaram do encontro junto com a Prefeita Rosinha, os prefeitos Armando Carneiro (Quissamã), Riverton Mussi (Macaé), Carla Machado (São João da Barra), Mirinho Braga (Búzios), Carlos Augusto (Rio das Ostras) e Amaro Fernandes (Carapebus), além dos deputados federais Geraldo Pudim (PR/RJ) e Arnaldo Viana (PDT). O governador do Estado, Sérgio Cabral, também estava presente no encontro.
Edição: Washington Luiz / Fonte: PMCG
“Royalty não é tributo e sim indenização paga devido a uma exploração de um bem ou produto e que as participações especiais foram criadas para compensar a perda dos estados produtores na desoneração do ICMS com a remessa para outros entes da federação. Portanto, quando se fala em distribuição desta riqueza,esta já foi anteriormente dividida.” Trecho em destaque na carta da Ompetro destinada ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Veja na íntegra aqui.
Diante da situação o presidente se comprometeu a orientar aos líderes de bancadas no Congresso Nacional a manterem o acordo inicial, de fixação de novos critérios apenas para as reservas futuras de pré-sal.
O documento aborda o caráter da inconstitucionalidade da emenda 387 e dos riscos que ela representa à votação de matérias relativas ao próprio pré-sal. “A Emenda 387 contamina com o viés de inconstitucionalidade o projeto do marco regulatório e pode representar um obstáculo ao desenvolvimento das reservas brasileiras de pré-sal”
Se aprovada a emenda do deputado Íbsen Pinheiro a perda do governo do Estado seria de R$ 3,75 bilhões e os municípios produtores do Rio de Janeiro perderiam R$ 1,9 bilhão. A votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (10) e prevê a redistribuição de royalties para os 27 estados e mais de cinco mil municípios da federação, causando a falência dos municípios produtores e provocando um caos sócio econômico em todo o Estado do Rio.
Participaram do encontro junto com a Prefeita Rosinha, os prefeitos Armando Carneiro (Quissamã), Riverton Mussi (Macaé), Carla Machado (São João da Barra), Mirinho Braga (Búzios), Carlos Augusto (Rio das Ostras) e Amaro Fernandes (Carapebus), além dos deputados federais Geraldo Pudim (PR/RJ) e Arnaldo Viana (PDT). O governador do Estado, Sérgio Cabral, também estava presente no encontro.
Edição: Washington Luiz / Fonte: PMCG
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