Bom dia! Que Deus abençoe as amigas e os amigos leitores. Hoje vamos falar sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos.
A insatisfação apresentada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura) com o programa dividiu os ministros do governo federal e fez com que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiasse para abril uma definição final sobre o plano. Que no finalzinho de seu mandato deve ficar conhecido por sua complexidade, abrangência e polêmica.
A polêmica advém de vários pontos do projeto, que incorporou propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, que contou a participação de representantes dos poderes públicos e de movimentos organizados, de mulheres, negros, homossexuais, sem-terra, sem-teto, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outros, onde foram debatidos diversos temas, como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar entre outros.
Um dos pontos cutuca diretamente uma ferida antiga com aquela casquinha, dos militares, quando prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos incluindo instalações militares e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Já para Reinhold, o Plano Nacional de Direitos Humanos do governo cria "insegurança jurídica" ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no País. Segundo o ministro, os pequenos e médios agricultores também integram o chamado agronegócio, por isso o setor não pode ser taxado como aquele que não prioriza os direitos humanos.
Até a Igreja Católica protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens previstos no decreto.
Daí podemos ver que muita água vai rolar. Por enquanto, o decreto que cria o plano é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do plano
Edição e Comentários: Washington Luiz
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