DESRESPEITO E GROSSERIA
Todos sabemos que a prefeitura de Campos anda muito tempo sufocada por conta de contratação de pessoal, terceirização de serviços em todos os segmentos. A questão é que solucionar esse problema deve ser uma das maiores dificuldades da atual gestão. Vamos entender o TAC.Também conhecido como Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. É um acordo firmado entre o Ministério Público e a parte interessada, de modo que esta se comprometa a agir de acordo com as leis trabalhistas, sob pena de multa, tal como dispõe o art. 5º, § 6º da Lei 7.347/1985. É, portanto, um título executivo extra-judicial, o que significa dizer que seu descumprimento enseja uma ação de execução, proposta pelo Ministério Público do Trabalho junto à Justiça do Trabalho. Portanto a gestão atual tem o compromisso de se enquadrar no termo, e diminuir o quadro de contratados. Porém com respeito e dignidade o que não foi visto hoje na Secretária de Sáude. Os contratados foram mal informados pelos funcionários da Superint