"FICHA LIMPA" MAIS DE 1 MILHÃO DE ASSINATURAS
E agora? São mais de um milhão de assinaturas. O povo brasileiro em suas diversas classes estão amadurecendo ao processo democrático, e o cerco está fechando, no País do jeitinho. Sabemos que não será fácil a aprovação desse projeto apelidado, "FICHA LIMPA". Aproveitando a situação, sei que poucos parlamentares vão gostar da integridade do projeto, entretanto a política não é feita só de corruptos.Sendo um grande avanço para o combate da corrupção esse projeto lei.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.fonte:CB
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010 — prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.fonte:CB
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010 — prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato.
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