TRÊS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa três anos de vigência em setembro com aumento de 32% no número de atendimentos registrados no primeiro semestre de 2009, em mais de 400 delegacias, na comparação com os dados referentes a igual período de 2008.
O balanço foi apresentado hoje (6) pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 161.774 atendimentos.
Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a continuidade da implementação da lei "será capaz de mudar o quadro existente na cultura patriarcal reconhecida pela sociedade, de submissão da mulher, que motiva a violência, como forma de enquadrá-la na submissão".
O aumento do número de atendimentos, segundo a ministra, decorre da divulgação da lei e da conscientização da mulher sobre os seus direitos. A Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e a proteção às mulheres, estabelece pena de um a três anos de prisão para os agressores, que pode ser em flagrante. O texto também assegura prisão preventiva quando a vítima está sob ameaça, além da possibilidade de busca e apreensão do suspeito, entre outras medidas protetivas "que podem salvar a mulher", de acordo com Nilcéa.
A SPM tem firmado com diversos estados o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que envolve medidas para melhorar e ampliar o atendimento das denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone 180, que atende durante 24 horas.
Ontem (5), a ministra se encontrou com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com o ministro Marco Aurélio Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação declaratória de constitucionalidade da lei. Segundo Nilcéa, há divergências no Judiciário sobre a aplicabilidade específica do dispositivo legal para as mulheres, uma vez que alguns juízes já se pronunciaram a favor de homens.
Para a ministra, é importante "não haver um desvirtuamento dos objetivos da lei". O ministro Marco Aurélio, segundo ela, disse que vai trabalhar para que a ação seja logo apreciada pelo plenário do STF. Nilcéa Freire lembrou que a Lei Maria da Penha foi aprovada no Congresso por todas as lideranças partidárias. "As mulheres sabem agora que o Estado está preparado para atender as suas denúncias."
Os resultados do trabalho que vem sendo realizado pelas delegacias de atendimento às mulheres serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no final do mês, em Brasília. A secretaria vai apresentar no encontro propostas de mudanças no sistema prisional para as mulheres. fonte: AGB
O balanço foi apresentado hoje (6) pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 161.774 atendimentos.
Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a continuidade da implementação da lei "será capaz de mudar o quadro existente na cultura patriarcal reconhecida pela sociedade, de submissão da mulher, que motiva a violência, como forma de enquadrá-la na submissão".
O aumento do número de atendimentos, segundo a ministra, decorre da divulgação da lei e da conscientização da mulher sobre os seus direitos. A Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e a proteção às mulheres, estabelece pena de um a três anos de prisão para os agressores, que pode ser em flagrante. O texto também assegura prisão preventiva quando a vítima está sob ameaça, além da possibilidade de busca e apreensão do suspeito, entre outras medidas protetivas "que podem salvar a mulher", de acordo com Nilcéa.
A SPM tem firmado com diversos estados o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que envolve medidas para melhorar e ampliar o atendimento das denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone 180, que atende durante 24 horas.
Ontem (5), a ministra se encontrou com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com o ministro Marco Aurélio Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação declaratória de constitucionalidade da lei. Segundo Nilcéa, há divergências no Judiciário sobre a aplicabilidade específica do dispositivo legal para as mulheres, uma vez que alguns juízes já se pronunciaram a favor de homens.
Para a ministra, é importante "não haver um desvirtuamento dos objetivos da lei". O ministro Marco Aurélio, segundo ela, disse que vai trabalhar para que a ação seja logo apreciada pelo plenário do STF. Nilcéa Freire lembrou que a Lei Maria da Penha foi aprovada no Congresso por todas as lideranças partidárias. "As mulheres sabem agora que o Estado está preparado para atender as suas denúncias."
Os resultados do trabalho que vem sendo realizado pelas delegacias de atendimento às mulheres serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no final do mês, em Brasília. A secretaria vai apresentar no encontro propostas de mudanças no sistema prisional para as mulheres. fonte: AGB
A violencia é algo que não deveria existir pois somos humanos e nao animais irracionais, se temos fala é por alguma razao, entam por isso deve existir maior dialogo entre as pessoas, neste caso entre o casal, muitas vzes nao existe poque uma das partes esta com problemas e muitas vzes subcarrega o outro com desculpas e frustracções e por vezes leva a fazer coisas que em consciencia sã nao o faria, eu axo que já deveriam ter pego em leis a mais tempo pois quantas mullheres nao morreram ou mesmo tambem homens pk nao so elas e eles mtas vzes tb sofrem violencia em menos numero sim pk se axam o sexo forte, mas tb o passam. Meus amigos acordem para uma realidade muito revelado nos dias de hoje, nao vemos respeito nem mesmo para o idosos e crianças.. senhores governantes mostrem alguma dignidade e tentem mudar esta situação, com leis bem revigoradas e aprovadas a tempo.. pk muitas vzes duram mt tempo..
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