VEREADORES TERÃO MAIS VAGAS...
A pressão de alguns vereadores, deu certo... A (CCJ) aprovou ontém a proposta de emenda a Constituição que reduz pouco o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. A aprovação da proposta abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vagas. No ano passado, a Câmara aprovou proposta bem mais rígida de redução de gastos das câmaras de vereadores. O limite de despesas era bem menor do que o apresentado agora pelo Senado Pela emenda aprovada pelos deputados, eram criadas cinco faixas, com os limites de gastos variando entre 2% e 4,5% sobre as receitas municipais. O porcentual mais baixo se aplicaria à cidades com receita anual superior a R$ 200 milhões e o mais alto àqueles com receita de até 30 milhões. Penso que certas questões poderiam obter a opinião da população através de plebiscito nesse País, assim o povo que é quem vota poderá exprimir sua opinião..se é que ela vale alguma coisa!...
A aprovação da redução de gastos das Câmaras abre caminho agora para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. No fim do ano passado o Senado aprovou emenda que aumenta o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras estabelecida pelos deputados. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das Câmaras, o que ocorreu ontem. Fonte:Estadão
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