MAGISTRADOS, PARLAMENTARES E RELIGIOSOS.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Uma vitória do povo brasileiro o acolhimento da emenda do senador Crivella que acaba com a concessão de benefício a prisão especial.
Uma vitória do povo brasileiro o acolhimento da emenda do senador Crivella que acaba com a concessão de benefício a prisão especial.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos, inclusive magistrados e parlamentares. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, relatou favoravelmente à emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ampliava a extinção do direito a autoridades. O projeto segue agora para o Plenário do Senado. Se aprovado, todos os presos ficarão em celas comuns, sem distinção.Regulamentada pelo decreto 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de cidadãos com ensino superior ou que exerceram efetivamente a função de jurado. O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
Um país não desenvolve quando a impunidade prevalece. Acabar com a corrupção é uma missão que requer ação. Sendo uma grande conquista não conceder privilégio a um criminoso, seje ele quem for.
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Fonte:Senado
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