Meio Ambiente
A Lei do ICMS Ecológico está provocando uma revolução ambiental em municípios fluminenses. Calcula-se que o repasse anual para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, de fontes de água e no tratamento de lixo alcançará R$ 100 milhões, em 2011. O ICMS Ecológico começa a valer a partir de 2009.
Pela legislação tradicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 25% arrecadados pelo governo estadual do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e a área territorial. A componente verde nunca foi levada em conta.
Com a aprovação da Lei do ICMS Ecológico, porém, o importante componente ecológico será incorporado a essa distribuição, se tornando um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. O repasse verde representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. O percentual aumentará gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011.
Para a inclusão de dados ambientais entre os critérios de distribuição do ICMS, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, de área e de receita própria dos municípios. Dependendo do tipo de política que adotar em prol do meio ambiente, o município terá direito a maior repasse do imposto.
O ICMS Ecológico, portanto,não premiará apenas municípios por ações em defesa de sua cobertura vegetal, mas também pela preservação da água e pelo tratamento do lixo.
fonte:SEA
Os Munícipios premiados:
O maior beneficiado, segundo tabela divulgada pelo Instituto Terra, é o
Município de Cachoeiras de Macacu, que ficará com R$ 1.861.528,00; enquanto o segundo é Iguaba Grande, com R$1.419.557; ficando a terceira posição para Nova Iguaçu (R$ 1.365.894,00), os outros entre os 12 maiores beneficiados são, pela ordem, excetuando-se os já citados: Mesquita (R$1.306.047,00), Resende (R$1.304.807,00), Niterói (R$1.284.385,00), Guapimirim, (R$1.228.819,00), Petrópolis (R$1.223.091,00), Rio Claro (R$1.206.246,00), Rio de Janeiro (R$1.195.046,00) e Angra dos Reis (R$1.080.716,00).
Sabemos que muito tem que ser feito em Campos para que cheguemos a alcançar esses patamares. Claro que não somente visando a entrada dos recursos, e sim propocionar ao cidadão melhor qualidade de vida.
