Lei sobre ‘chip da besta’ desrespeita à Constituição, diz PGL.
A lei sobre "chip da besta" criada na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, no estado de São Paulo, não tem nenhuma relação com os rumores de que o presidente Temer aprovou a implantação de chip obrigatório nos brasileiros em 2017, já falei sobre este tema em outro post, leia aqui.
Para quem não sabe ainda, essa tal lei sobre "chip da besta", aprovada pela Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste, chegou a ser vetada pela Prefeitura, porém o veto foi derrubado pelos vereadores e o projeto virou lei em dezembro de 2015.
O criador da polêmica lei, o vereador Carlos Fontes (PSD), teve apoio de outros parlamentares. Fontes defende que o objetivo da lei é proibir a implantação de chips em humanos e aparelhos. "Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que as leis se antecipem aos futuros acontecimentos. Sendo assim, urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips ou quaisquer outros dispositivos móveis que permitam o rastreamento dos cidadãos," diz o texto.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGL) de São Paulo pediu a suspensão da lei que proíbe implante de chips eletrônicos em seres humanos. Segundo o procurador Gianpaolo Poggio Smanio, a lei que proíbe o implante de chips eletrônicos em seres humanos desrespeita à Constituição porque "invade a competência legislativa da União".
O Ministério Público já enviou à Câmara de Santa Bárbara d'Oeste um pedido de informações sobre todo o processo legislativo que resultou na criação da lei do chip 666. De acordo com informações do portal de notícias da Globo (G1), o Legislativo afirmou que não vai manifestar porque ainda não foi notificada oficialmente. O vereador Carlos também não se manifestou.
Conclusão: A polêmica lei sobre "chip da besta" criada com o propósito de proibir o "anticristo" de marcar os moradores com o "número da besta", que é "666". Não tem nenhuma relação com o BOATO de que Temer aprovou a implantação de chip obrigatório nos brasileiros em 2017.
Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.
Autor de uma lei de 1997 que instituía o número único de Registro de Identidade Civil (RIC), o ex-senador Pedro Simon participou hoje (1°), na Câmara dos Deputados, de seminário para discutir a criação da identidade única para todos os brasileiros. Pelo projeto de lei (PL) 1.775/15, apenas um número identificará o cidadão, acompanhando-o por toda a vida.
ResponderExcluirSimon criticou o excesso de documentos de identificação dos brasileiros e disse que existem no país atualmente três tipos de cidadão: os “normais”, que são registrados, os que não têm documentos e os que têm documentos demais.
PL 1775/2015 Inteiro teor
ResponderExcluirProjeto de Lei
Situação: Comissão em funcionamento; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências" (PL177515)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências" ( PL177515 ) 01/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da PL177515, da Emenda 2/2015 da PL177515, da Emenda 3/2015 da PL177515, da Emenda 4/2015 da PL177515, da Emenda 5/2015 da PL177515, da Emenda 6/2015 da PL177515, da Emenda 7/2015 da PL177515, da Emenda 8/2015 da PL177515, da Emenda 10/2015 da PL177515, da Emenda 12/2015 da PL177515, e do PL 2311/2015, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 9/2015 da PL177515, e da Emenda 11/2015 da PL177515. Inteiro teor
ResponderExcluirvc esta dizendo que não foi aprovado a unificação dos documentos ????
ResponderExcluirentão com a justiça eleitoral ja esta unificando atravez do titulo eleitoral
EU VENDO CHIP DE CELULAR :)
ResponderExcluirTá! Suponhamos que seja aprovada a unificação dos documentos. Eu iria achar ótimo, não ter que sair com um monte de documentos por aí! Mais o que a unificação de documentos tem a ver com a marca da besta, com o apocalipse? Então a tecnologia é do diabo? Pelo amor de Deus! Vamos acordar gente. Tudo é Fim dos Tempos, a gente morre, vem outra geração e assim vai até o Deus quiser.
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