Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela CAS.
A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV.
O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.
O PLS 198/2014 tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pelo Plenário, a não ser que haja recurso. Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Para sua concessão não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter a qualidade de segurado.
O projeto tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável à aprovação. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Ministro
A reunião desta quarta-feira da CAS será dividida. Além de deliberativa, haverá também uma parte destinada à audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Clique Aqui e Leia Mais Notícias. Curta o M.V no Facebook e siga no Twitter. (Da Agência Senado).
