"Temos que punir, sem trégua, a corrupção", diz novo ministro da CGU.
“É tarefa da CGU ser implacável com aqueles que não andarem na linha. Se por um lado haverá mão que orienta, por outro, haverá mão que julga e pune com rigor os desvios. Como disse a presidenta Dilma [Rousseff] ontem, a corrupção deve ser extirpada da sociedade. Temos que punir, sem trégua, a corrupção, que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, as empresas e os brasileiros honestos e de bem”, afirmou.
Simão disse que vai lutar pela regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13) e espera fechar ainda em janeiro o projeto, para depois submetê-lo à presidente Dilma. “A Lei já é autoaplicável; o decreto é importante para as questões operacionais e para garantir simetria nos processos de responsabilização em cada um dos órgãos. São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa e tem muito a ver com a dosimetria das penas”, disse.
Ao comentar, com jornalistas, sobre os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, o novo ministro defendeu a necessidade de as empresas públicas e os órgãos do governo criarem estruturas de governança voltadas para a prevenção da prática. “É um trabalho de médio prazo, e eu tenho certeza que tem muito a se fazer do ponto de vista da governança e de ampliação do controle das empresas. Existem medidas no campo legal, mas também no campo operacional, medidas de controle, de investimento em estruturas e tecnologia, de troca de informações com a CGU e com os demais órgãos de controle que vão trazer mais transparência”, afirmou.
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Ao tratar da possibilidade de restrição orçamentária, em razão das medidas de austeridade que o governo anunciou, Simão disse que pretende “fazer mais com menos”. “Nós vamos enfrentar um período de ajuste, e todo o governo tem que contribuir. Eu acredito que é possível evoluirmos e ter critérios de atuação que utilizem a tecnologia e facilitem nosso trabalho”, defendeu Simão. Ele acrescentou que em hipótese alguma haverá retrocesso no alcance da atuação da CGU em 2015.
Tanto Simão quanto Hage citaram o Portal da Transparência como um exemplo de uso das tecnologias de informação para auxiliar o controle das contas públicas. Simão, em particular, disse que irá intensificar o uso das tecnologias de informação para incrementar a atuação da CGU. Valdir Simão é auditor de carreira da Receita Federal e exerce, desde o início de fevereiro deste ano, o cargo de secretário executivo da Casa Civil.
Com informações do Portal Terra
