Tarifa zero para WhatsApp põe Tim na mira do MP.
A Tim arrumou confusão com o Ministério Público da Bahia por oferecer um plano de internet que permite acesso ao WhatsApp quando o cliente ficar sem créditos. Para o órgão, a oferta fere o princípio de neutralidade da rede.
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A neutralidade foi instituída por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em abril do ano passado. A regra diz que operadoras não podem oferecer pacotes de internet por tipo de acesso, como um em que se pague menos para usar só Facebook e e-mail e outro mais caro focado em YouTube e Netflix.
Consultado pela Folha, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras, declarou que programas como o "Tim WhatsApp" que instituem tarifa zero em certos serviços, são benéficos para o consumidor e não quebram o conceito de neutralidade.
Há pacotes semelhantes que permitem acesso a serviços como Facebook e Wikipédia mesmo sem créditos, o que, na visão do SindiTelebrasil, favorece consumidores mais pobres. A Tim disse que não foi notificada, mas que cumpre a legislação vigente; Anatel e Ministério das Comunicações não se manifestaram.
Fonte: Olhar Digital