STF articula resposta categórica e institucional contra PEC 33.
 |
| (Supremo Tribunal Federal | Foto:Divulgação) |
Após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC33, que diminui o poder do Supremo Tribunal Federal e concede aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões da Corte nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes, os ministros do STF estão articulando uma resposta categórica e institucional contra a aprovação. Segundo informações do jornal "O Estado de São Paulo", o porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da PEC.
De acordo com a publicação, até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá . Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas. Durante a semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria melhor fechar o Supremo se a proposta fosse aprovada pelo Congresso. Marco Aurélio Mello afirmou que a votação soava como retaliação. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou um dia depois da aprovação que a PEC fragilizaria a democracia.
O ministro Dias Toffoli, relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.
Ao que parece alguns parlamentares querem limitar o poder do STF que vem decidindo questões do Congresso Nacional - Exemplo: A decisão do ministro Luiz Fux de impedir a votação, no Congresso, dos vetos à nova distribuição de royalties do petróleo. Ministros admitiram ser um erro o tribunal, por meio de liminares, interferir na pauta do Congresso. Por outro lado, os ministros lembraram aos parlamentares que cabe a eles mudar a legislação para coibir eventuais abusos. Para isso, não precisam atacar poderes do Supremo ou esvaziar os poderes de investigação do Ministério Público. (Com informações de "O Estado de São Paulo). Veja também: Dilma Rousseff parabeniza Cartes por vitória no Paraguai.
Comentários
Postar um comentário
Não divulgamos links.Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Momento Verdadeiro.