Barbosa vota contra, mas STF dobra prazo para defesa no mensalão.
Os advogados de réus do mensalão agora terão mais tempo para recorrer das condenações. Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal ampliou o prazo para 10 dias, o dobro do prazo inicialmente previsto - de 5 dias. Os pedidos foram a julgamento nesta quarta-feira, 17, depois que ministros cobraram de Joaquim Barbosa que o caso fosse submetido ao plenário. A informação é do jornal "O Estado de São Paulo".
Barbosa foi o único a rejeitar o pedido por mais prazo.
O tribunal negou os demais pedidos feitos pelos advogados, como adiamento da publicação do acórdão e a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão.
Os advogados pediam de 20 a 30 dias para apresentar os chamados embargos a condenação de 25 réus. Os embargos servem para contestar omissões ou contradições nos votos dos ministros e eventualmente podem gerar mudança no resultado do julgamento. Mas Barbosa rejeitou o pedido, afirmando que os advogados tentavam manipular os prazos para recurso. "Na verdade, sejamos francos, o que se busca é a manipulação de prazo processual legalmente previsto", disse o ministro.
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Partiu do ministro Teori Zavascki a proposta para que fosse aplicado o prazo que é previsto no Código de Processo Civil ao invés do estipulado pelo regimento interno do Supremo. O Código prevê que nos casos de mais de um réu o prazo para recurso é dobrado, chegando aos 10 dias. Essa proposta foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio concordava com o pedido por ainda mais prazo. A ministra Carmen Lúcia não participou do julgamento.
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