"Royalties": Rosinha Garotinho tem audiência com ministro do STF nesta terça-feira.
[Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho| Foto/Divulgação-Facebook] |
Nesta terça-feira, 19 de março, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho e o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, na condição de presidente e vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estarão em Brasília em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 19h45.
Os representantes dos municípios produtores de petróleo estarão acompanhados do deputado federal Anthony Garotinho e de lideranças jurídicas da região. Os prefeitos vão mostrar ao ministro dados que comprovam a falência que está por vir à região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties de petróleo.
Além do procurador da prefeitura de Campos, Matheus José, participarão da audiência, o promotor de Justiça Marcelo Lessa e o juiz diretor do Forum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed.
Na quarta-feira (20), o mesmo material será apresentado ao ministro José Antônio Dias Tófoli e também ao ministro Teori Zavascki. “Sabemos que como prefeitos ou como organização, não há nada que possamos fazer, juridicamente, neste momento. Nosso único objetivo é levar informações às autoridades que irão julgar a Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin), que foi impetrada pelos governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Rio tem um histórico de perdas e não terá condições de suportar mais uma, nesta magnitude”, alertou a Prefeita Rosinha Garotinho.
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Momento Verdadeiro- Fonte: Ascom/PMCG.
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