Ministério Público Eleitoral afirma que condenação do TRE pode impedir posse de Rosinha Garotinho caso seja reeleita.
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| Prefeita Rosinha Garotinho | Foto reprodução Facebook. |
Rosinha Garotinho não está impedida de concorrer nas
eleições de outubro, mas a condenação da prefeita de Campos dos Goytacazes pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá impedir sua posse caso
seja reeleita.
A prefeita Rosinha Garotinho foi condenada por abuso de
poder político e econômico e pelo uso de veículos de comunicação na campanha de
2008. Pela decisão do TRE-RJ a prefeita ficaria inelegível por três anos, mas o
prazo já expirou. Sendo assim a sentença não é suficiente para impugnar sua
candidatura. No entanto, segundo o Ministério Público Eleitoral essa
condenação pode impedir a diplomação de Rosinha Garotinho no caso de vitória
nas urnas.
O Procurador Regional Eleitoral, Mauricio da Rocha
Ribeiro, afirma que a Lei da Ficha Limpa define que o
crime de abuso de poder político e econômico torna Rosinha Garotinho inelegível
pelo prazo de oito anos, ou seja, até 2016. “Essa
inelegibilidade só surgiu após a apresentação do pedido de registro da
candidatura dela, por esse motivo já passou o prazo para ser impugnada o
registro da candidatura dela. O que não significa que, em sendo eleita não se
possa entrar com recurso contra a diplomação dela, que fatalmente no meu ver
seria aceito,” argumentou o procurador.
Segundo Mauricio da Rocha Ribeiro, a prefeita Rosinha Garotinho
também corre o risco de ter a candidatura impugnada por força de outra ação
movida por procuradores eleitorais de Campos dos Goytacazes.
Rosinha foi condenada pelo TRE-RJ antes do pedido para
se lançar candidata e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão
deve sair até este domingo (5), quando termina o prazo para Justiça Eleitoral
julgar os pedidos de registro de candidatura.
Momento Verdadeiro| Com informações da CBN.
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