Câmara aprova emenda que redistribui os royalties do petróleo
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Dep.Ibsen Pinheiro
Dep.Ibsen PinheiroCom a participação da maioria dos deputados o plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties.
Royalties - Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações.
A proposta provocou polêmica particularmente entre os Estados, pois retira recursos dos principais produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - em favor dos demais estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
Entre as prefeituras que podem registrar maiores perdas financeiras nas suas receitas, estão Campos dos Goytacazes (R$ 876 mi), Macaé (R$ 340 mi), Rio das Ostras (R$ 218 mi), Cabo Frio (R$ 130 mi) e São João da Barra (R$ 166 mi). A capital Rio de Janeiro também perderá R$ 87 milhões. Cabral reuniu-se na quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pediu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a emenda não fosse votada. A ministra do STF Ellen Gracie negou a liminar, fato mencionado no Plenário pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar a votação.
Apesar da polêmica, o deputado Ibsen Pinheiro considera a emenda uma proposta justa. "Atualmente, dos R$ 12 bilhões advindos anualmente do petróleo brasileiro, R$ 10 bilhões ficam com o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão fica com o Espírito Santo e o outro bilhão é dividido entre 25 Estados. De cada 10 poços furados à procura de petróleo, apenas um tem sucesso. Quem paga os nove fracassos? Todos os brasileiros. Por isso, acredito que o sucesso também deve ser dividido com todos os brasileiros", disse.
Derrotado na votação dessa quarta, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso Nacional, afirmou que a esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. O Estado é o mais afetado pela emenda. "A esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. No Senado, são menos parlamentares. Por isso, nossa esperança é que se faça uma discussão menos apaixonada do que a que está sendo feita na Câmara. Vamos reunir a bancada do Rio de Janeiro na Casa", afirmou.
Antes de decidir sobre a emenda, os deputados votaram um recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou não haver assinaturas suficientes para a votação do destaque. Este foi o último projeto de lei sobre o pré-sal do Poder Executivo votado pela Câmara. A votação sobre a matéria segue, agora, para o Senado.
Edição e comentários: Washington Luiz / Fonte: O Dia-On-line
Royalties - Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações.
A proposta provocou polêmica particularmente entre os Estados, pois retira recursos dos principais produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - em favor dos demais estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
Entre as prefeituras que podem registrar maiores perdas financeiras nas suas receitas, estão Campos dos Goytacazes (R$ 876 mi), Macaé (R$ 340 mi), Rio das Ostras (R$ 218 mi), Cabo Frio (R$ 130 mi) e São João da Barra (R$ 166 mi). A capital Rio de Janeiro também perderá R$ 87 milhões. Cabral reuniu-se na quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pediu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para que a emenda não fosse votada. A ministra do STF Ellen Gracie negou a liminar, fato mencionado no Plenário pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar a votação.
Apesar da polêmica, o deputado Ibsen Pinheiro considera a emenda uma proposta justa. "Atualmente, dos R$ 12 bilhões advindos anualmente do petróleo brasileiro, R$ 10 bilhões ficam com o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão fica com o Espírito Santo e o outro bilhão é dividido entre 25 Estados. De cada 10 poços furados à procura de petróleo, apenas um tem sucesso. Quem paga os nove fracassos? Todos os brasileiros. Por isso, acredito que o sucesso também deve ser dividido com todos os brasileiros", disse.
Derrotado na votação dessa quarta, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso Nacional, afirmou que a esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. O Estado é o mais afetado pela emenda. "A esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. No Senado, são menos parlamentares. Por isso, nossa esperança é que se faça uma discussão menos apaixonada do que a que está sendo feita na Câmara. Vamos reunir a bancada do Rio de Janeiro na Casa", afirmou.
Antes de decidir sobre a emenda, os deputados votaram um recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou não haver assinaturas suficientes para a votação do destaque. Este foi o último projeto de lei sobre o pré-sal do Poder Executivo votado pela Câmara. A votação sobre a matéria segue, agora, para o Senado.
Edição e comentários: Washington Luiz / Fonte: O Dia-On-line
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